O Magistério da Igreja Católica (em latim: Magisterium) é a sede de ensino no sentido de função e autoridade, não no sentido de um escritório propriamente dito da Igreja, que consiste no papa e nos bispos em união com ele.
Refere-se à função de ensinar própria da autoridade eclesiástica e que, por isso, deve ser obedecido e seguido pelos demais católicos. O significado da palavra magistério possui variantes conforme o contexto em que é utilizado e ao longo da história da Igreja Católica.
Segundo a Encíclica Veritatis Splendor, "o encargo de interpretar autenticamente a Palavra de Deus, escrita ou transmitida, foi confiado exclusivamente ao Magistério vivo da Igreja, ao Papa e aos Bispos em comunhão com ele, cuja autoridade é exercida em nome de Jesus Cristo". Portanto, a função de Magistério da Igreja é exercido pela hierarquia católica, mas, mais concretamente, pelo Papa e pelos bispos em comunhão com o Papa. Foi com base nesta interpretação fiel da Revelação divina que o Magistério da Igreja "definiu quais os livros que fazem parte do cânone das Escrituras". A Igreja Católica "não tira só da Sagrada Escritura a sua certeza a respeito de todas as coisas reveladas", querendo isto dizer que as Tradições oral e escrita "devem ser recebidas e veneradas com igual espírito de piedade e reverência".
Além disso, o Magistério da Igreja, ao meditar e estudar a imutável Revelação divina, apercebeu-se progressivamente de certas realidades reveladas que antes não se tinha apercebido explicitamente, contribuindo assim para um gradual desenvolvimento da doutrina católica, que se vai aperfeiçoando ao longo dos séculos.
Tipos de magistérios
Existem dois tipos de magistérios exercidos pela Igreja Católica:
O ordinário, exercido continuamente pelos bispos e pelo Papa (ex: através de encíclicas e outros tipos de documentos e de meios), mas que não está imune ao erro. Mas, mesmo assim, o magistério ordinário "deve ser reverenciado pelos fiéis em termos de vontade e razão; o fato de não estar imune ao erro não significa que, de fato, os possua". O magistério ordinário torna-se infalível só quando o Papa e o Colégio Episcopal, dispersos por todo o mundo, "concordarem em emitir uma sentença definitiva sobre fé e moral aplicável a toda a Igreja".
O extraordinário, exercido somente em situações pontuais e necessárias pelo Papa ou por todo o episcopado reunido em torno do Papa, num concílio ecuménico. Quando se tratar de juízos referentes à fé e à moral (os chamados juízos dogmáticos), o magistério extraordinário ou supremo torna-se infalível, sendo os seus ensinamentos imutáveis nestas matérias dogmáticas. Esses juízos dogmáticos, que podem não conter dogmas novos, podem ser expressos em anátemas (ou não), decretos, constituições dogmáticas e outros documentos.
"Se, contudo, houver um choque entre um ensinamento papal ordinário e o ensinamento extraordinário mas não dogmático de um Concílio Ecumênico, deve ser obedecido o ensinamento do Concílio Ecumênico, porque este magistério expressa a posição do Papa e do Colégio Episcopal."
Fontes:
Queiruga, A. T. Magistério. Dicionário de conceitos fundamentais do cristianismo. São Paulo: Editora Paulus, 1999.ISBN 85-349-1298-X
"Syllabus vs Gaudium et Spes", da "Doutrina Católica".
"Concílio Vaticano II - Magistério Ordinário ou Extraordinário?", da "Doutrina Católica".
Fernando vanini de maria